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FC 4290 :: Posso cobrar taxa de emissão do boleto?
Não, pois esta cobrança é ilegal.
O pagamento via boleto deve ser estimulado em lojas virtuais, por diversas razões:
grande volume de fraudes nas compras com cartões
recebimento à vista, antes da remessa do pedido
facilita o fluxo de caixa
custo fixo por pedido, em geral menor que o dos cartões e financeiras
menor custo por pedido (não é necessária verificação de crédito, consulta às telefônicas, etc)
Segundo o PROCON, o cliente pode exigir o dinheiro de volta caso tenha sido cobrada taxa para emissão de boleto de qualquer pagamento.
Em 26 de março de 2009, o Banco Central publicou a resolução nº 3.693, proibindo definitivamente a cobrança de taxa de emissão de boletos.
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